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O prédio abrigou o antigo fórum e cadeia pública. Foi projetado pelo arquiteto Manuel Sabacter. Construído em 1913 em estilo neoclássico e inaugurado em 23 de julho de 1916, hodiernamente, é tombado pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo – CONDEPHAAT, por meio da Resolução 53, de 19 de setembro de 1985.

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